Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
EXECUÇÃO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0905/15 |
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| Data do Acordão: | 10/08/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
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| Descritores: | ANULAÇÃO DE CONCURSO EXECUÇÃO REPOSIÇÃO DE QUANTIAS |
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| Sumário: | É de admitir revista estando em discussão a execução de decisão anulatória de homologação da lista de classificação final do concurso para assessor, nomeadamente a exigência de reposição de diferenciais de vencimentos por parte daquele que exerceu funções, por nomeação, na sequência da classificação que obtivera. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19500 |
| Nº do Documento: | SA1201510080905 |
| Data de Entrada: | 07/13/2015 |
| Recorrente: | A...... |
| Recorrido 1: | HOSPITAL DE S. JOÃO E.P.E. E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral