Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006989
Data do Acordão:07/23/1965
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00020744
Nº do Documento:SA119650723006989
Recorrente:FRIGORIFICO DA FIGUEIRA DA FOZ LDA
Recorrido 1:SE DA INDUSTRIA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXXI
Ano da Publicação:1970
Página:63
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA INDUSTRIA DE 1965/01/06.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT. DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.
Legislação Nacional:CPC61 ART300.