Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0301/14
Data do Acordão:03/10/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Sumário:Não padece de omissão de pronúncia o acórdão em que foi apreciado e julgado improcedente certo erro de julgamento de direito, invocado nas conclusões de recurso, embora não tenham sido analisadas, separadamente, cada uma das razões apontadas para a procedência do mesmo.
Nº Convencional:JSTA000P20186
Nº do Documento:SA1201603100301
Data de Entrada:03/11/2014
Recorrente:A............
Recorrido 1:MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: