Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0301/14 |
| Data do Acordão: | 03/10/2016 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| Sumário: | Não padece de omissão de pronúncia o acórdão em que foi apreciado e julgado improcedente certo erro de julgamento de direito, invocado nas conclusões de recurso, embora não tenham sido analisadas, separadamente, cada uma das razões apontadas para a procedência do mesmo. |
| Nº Convencional: | JSTA000P20186 |
| Nº do Documento: | SA1201603100301 |
| Data de Entrada: | 03/11/2014 |
| Recorrente: | A............ |
| Recorrido 1: | MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |