Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009437
Data do Acordão:07/10/1975
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia da instancia, validamente expressa, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade de quem nela interveio, determina a extinção da instancia.*
Nº Convencional:JSTA00013527
Nº do Documento:SA119750710009437
Data de Entrada:01/24/1975
Recorrente:CORREIA , CASSILDA
Recorrido 1:SE DA SAUDE - GOMES , CLAUDINA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:75
Apêndice:DG
Data do Apêndice:01/27/1977
1ª Pág. de Publicação do Acordão:677
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TACITO SE DA SAUDE.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Legislação Nacional:RSTA57 ART70.
CPC67 ART287 D ART293.