Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:023422
Data do Acordão:05/02/1989
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
APENSAÇÃO
UNIDADE DO PROCESSO INSTRUTOR
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00019263
Nº do Documento:SA119890502023422
Data de Entrada:12/13/1985
Recorrente:GONÇALVES , AUGUSTO
Recorrido 1:SA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO GMACAU
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:11/15/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:2931
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Legislação Nacional:LPTA85 ART39 N2.