Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INDEMNIZAÇÃO.
DANO PATRIMONIAL.
DANO NÃO PATRIMONIAL.
DANO FUTURO.
II - Estando provado que a vítima fazia toda a lida da casa: cozinhava, lavava, limpava, tratava das roupas, dedicando pelo menos 20 horas semanais à realização destes serviços domésticos e que, agora, para fazer alguns desses serviços, os AA. terão de pagar a uma pessoa, têm os lesados que ser indemnizados desse dano emergente.
III - O filho da vítima que com ela vivia mas que, ao tempo do acidente, era maior e não tinha direito a alimentos, não pode beneficiar da indemnização pelos danos patrimoniais resultantes da perda do rendimento do trabalho daquela.
IV - Os danos futuros são indemnizáveis, nos termos do artº 564º nº 2 do C.Civil.
V - Na fixação do montante indemnizatório pelos danos futuros, há que considerar que, apesar de a vítima, à data do acidente, estar desempregada, auferindo subsídio de desemprego, é previsível que, pelo menos, findo o período durante o qual lhe era devido esse subsídio, a vítima procurasse angariar novos meios de sustento para si e seu agregado familiar, voltando a trabalhar.
