Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01112/10.8BESNT.SA1 |
| Data do Acordão: | 03/19/2026 |
| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Relator: | FONSECA DA PAZ |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR DEMISSÃO PROPORCIONALIDADE |
| Sumário: | Justifica-se admitir a revista quando se suscitam dúvidas fundadas se a anulação do acto que aplicou a pena de demissão com fundamento na sua desproporcionalidade está em conformidade com a jurisprudência deste STA. |
| Nº Convencional: | JSTA000P35291 |
| Nº do Documento: | SA12026031901112/10 |
| Recorrente: | BANCO 1..., S.A. |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |