Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01112/10.8BESNT.SA1
Data do Acordão:03/19/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DEMISSÃO
PROPORCIONALIDADE
Sumário:Justifica-se admitir a revista quando se suscitam dúvidas fundadas se a anulação do acto que aplicou a pena de demissão com fundamento na sua desproporcionalidade está em conformidade com a jurisprudência deste STA.
Nº Convencional:JSTA000P35291
Nº do Documento:SA12026031901112/10
Recorrente:BANCO 1..., S.A.
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: