Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003392
Data do Acordão:02/10/1950
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JERONIMO DE SOUSA
Descritores:DESPEJO SUMARIO
HOSPEDE
Sumário:Antes de entrar em vigor a Lei n. 2030 a qualidade de hospede podia ficar assente na composição da lide.
Os conflitos entre hospedes podem tornar-se incomodos para o hospedeiro e justificar o despejo sumario.
Nº Convencional:JSTA00027670
Nº do Documento:SA119500210003392
Recorrente:DOMINGOS , LUIS E OUTRA
Recorrido 1:GOMES , VITORINA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XVI
Ano da Publicação:1952
Página:12
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Legislação Nacional:CADM40 ART109 N4.
L 2030 DE 1948/06/22.