Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006891
Data do Acordão:01/28/1966
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PAMPLONA CORTE REAL
Descritores:MORTE DE RECORRENTE
HABILITAÇÃO
Sumário:SEM SUMÁRIO.
Nº Convencional:JSTA00020850
Nº do Documento:SA119660128006891
Recorrente:OLIVEIRA , JOAQUINA E OUTROS
Recorrido 1:MINOP - CM DE LISBOA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:66
Apêndice:DG
Data do Apêndice:08/08/1968
1ª Pág. de Publicação do Acordão:178
Referência Publicação 1:AD N56-57 ANOV PAG1035
Privacidade:1
Meio Processual:HABILITAÇÃO.
Objecto:DESP.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Aditamento: