Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01396/25.7BEBRG.CN1.SA1 |
| Data do Acordão: | 07/02/2026 |
| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
| Sumário: | A questão recursiva que a Recorrente pretende ver apreciada não constitui qualquer fundamento da decisão do acórdão recorrido, razão pela qual nunca poderia servir de fundamento para a admissão da revista. |
| Nº Convencional: | JSTA000P35837 |
| Nº do Documento: | SA12026070201396/25 |
| Recorrente: | COMISSÃO PARA A IGUALDADE NO TRABALHO E NO EMPREGO |
| Recorrido 1: | SANTA CASA DA MISERICÓRDIA ... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |