Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 02427/22.8BEPRT |
| Data do Acordão: | 04/10/2025 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES JUNTA MÉDICA RECURSO |
| Sumário: | Não é de admitir revista se a questão atinente à apreciação do pedido de realização de junta médica de recurso se afigura ter sido tratada pelo acórdão recorrido de forma plausível. |
| Nº Convencional: | JSTA000P33610 |
| Nº do Documento: | SA12025041002427/22 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |