Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARGO DIRIGENTE
COMISSÃO DE SERVIÇO
SUSPENSÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01468/16.9BEPRT |
| |
| Data do Acordão: | 04/04/2024 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CARGO DIRIGENTE COMISSÃO DE SERVIÇO SUSPENSÃO |
| |
| Sumário: | Não é de admitir a revista se a questão suscitada desmerece tanto por não se divisar a necessidade de uma melhor aplicação do direito, como por, face aos contornos particulares do caso concreto, ela não ter vocação «universalista». |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P32078 |
| Nº do Documento: | SA12024040401468/16 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | MINISTÉRIO DA COESÃO TERRITORIAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral