Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01709/13
Data do Acordão:02/06/2014
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Descritores:ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
COMPENSAÇÃO
GRATIFICAÇÃO
CONTRATO
CADUCIDADE
INDEMNIZAÇÃO
Sumário:Não é de admitir recurso de revista excepcional de acórdão do Tribunal Central Administrativo que apreciou as matérias em debate à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo.
Nº Convencional:JSTA000P17020
Nº do Documento:SA12014020601709
Data de Entrada:11/05/2013
Recorrente:SIND NAC DO ENSINO SUPERIOR
Recorrido 1:INST POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: