Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01973/23.0BELSB
Data do Acordão:09/25/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS
Sumário:Justifica-se admitir a revista quando o acórdão recorrido está, aparentemente, em contradição com aquele que tem sido o entendimento da CADA e deste STA.
Nº Convencional:JSTA000P34288
Nº do Documento:SA12025092501973/23
Recorrente:COMISSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DE JORNALISTA
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: