Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:026877
Data do Acordão:11/14/1989
Tribunal:2 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:ANTONIO SAMAGAIO
Descritores:ACLARAÇÃO DE ACORDÃO
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00030785
Nº do Documento:SA119891114026877
Data de Entrada:03/02/1989
Recorrente:TEIXEIRA , ZEFERINO
Recorrido 1:CENTRO NACIONAL DE PENSÕES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:89
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/30/1994
1ª Pág. de Publicação do Acordão:6459
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. DIR ADM CONT.