Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0166/18
Data do Acordão:05/24/2018
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:MARIA DO CÉU NEVES
Descritores:ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FALTA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
SANAÇÃO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P23332
Nº do Documento:SAP201805240166
Data de Entrada:02/21/2018
Recorrente:ME
Recorrido 1:A...
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: