Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0495/14
Data do Acordão:07/14/2015
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:COSTA REIS
Descritores:CONCURSO PARA JUIZ DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
CRITERIOS DE CLASSIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
PRINCÍPIO DA JUSTIÇA
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO
ERRO NOS PRESSUPOSTOS
GRADUAÇÃO DOS CONCORRENTES
REFORMA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Sumário:
Nº Convencional:JSTA00069298
Nº do Documento:SA1201507140495
Data de Entrada:09/16/2014
Recorrente:A............
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:ACÇÃO ADM ESPECIAL
Objecto:DEL CSTAF 2014/03/25.
Decisão:PARCIALMENTE PROCEDENTE
Área Temática 1:DIR ADM GERAL - FUNÇÃO PUBL ESTATUÁRIO.
Legislação Nacional:ETAF02 ART66.
CONST05 ART2 ART29 ART30 ART266.
CPA ART124 ART125 ART6.
Jurisprudência Nacional:AC STA PROC01179/02 DE 2002/03/27.; AC STA PROC044288 DE 2002/01/30.; AC STA PROC048369 DE 2002/03/07.; AC STAPLENO PROC01126/02 DE 2005/12/06.; AC STA PROC0440/07 DE 2008/02/14.; AC STA PROC0269/02 DE 2008/02/27.; AC STA PROC0310/08 DE 2008/12/04.; AC STA PROC0651/08 DE 2009/02/05.; AC STA PROC0499/14 DE 2015/05/28.; AC STAPLENO PROC027496 DE 1997/01/15.; AC STAPLENO PROC033942 DE 1999/01/14.; AC STAPLENO PROC0888/04 DE 2004/09/01.; AC STA PROC045667 DE 2000/04/04.; AC STA PROC044685 DE 2000/05/18.; AC STA PROC047219 DE 2001/10/16.; AC STA PROC048343 DE 2002/01/15.; AC STA PROC048358 DE 2002/01/16.; AC STA PROC048198 DE 2002/02/05.; AC STA PROC0835/04 DE 2004/08/04.; AC STA PROC052/04 DE 2004/05/22.; AC STA PROC0173/04 DE 2004/03/17.; AC STA PROC01977/03 DE 2004/07/28.; AC STA PROC0330/05 DE 2005/05/11.; AC STA PROC0636/05 DE 2006/05/10.
Referência a Doutrina:MARCELLO CAETANO - MANUAL DIREITO ADMINISTRATIVO PAG477.
ESTEVES OLIVEIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO PAG470.
Aditamento: