Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006307
Data do Acordão:06/22/1962
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SILVA BASTO
Descritores:REJEIÇÃO DO RECURSO CONTENCIOSO
CUSTAS
REFORMA DE SENTENÇA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00024712
Nº do Documento:SA119620622006307
Data de Entrada:01/16/1962
Recorrente:LEIRIA , JOÃO
Recorrido 1:SSE DO TESOURO
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXVIII
Ano da Publicação:1965
Página:47
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC61 ART666 N2 ART669 B.
RSTA57 ART32.
TCSTA59 ART3 PARUNICO.