Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01059/13 |
| Data do Acordão: | 09/13/2013 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
| Descritores: | ANULAÇÃO INDEFERIMENTO DO PEDIDO APOSENTAÇÃO EXECUÇÃO PENSÃO VENCIMENTO |
| Sumário: | É de admitir revista para a discussão dos termos de execução de acórdão que anulou indeferimento de pedido de aposentação. |
| Nº Convencional: | JSTA000P16190 |
| Nº do Documento: | SA12013091301059 |
| Data de Entrada: | 06/07/2013 |
| Recorrente: | A...... |
| Recorrido 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |