Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 072/14 |
| Data do Acordão: | 06/24/2014 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SÃO PEDRO |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL |
| Sumário: | É de admitir o recurso de revista, onde é colocada a questão de saber se a demora na tramitação de um processo é, só por si, um dano moral ressarcível, se existe ou não uma presunção (natural) de tal dano e em que termos pode a mesma ser ilidida, designadamente, se a decisão recorrida não está em total harmonia com a mais recente jurisprudência deste Supremo Tribunal. |
| Nº Convencional: | JSTA000P17684 |
| Nº do Documento: | SA120140624072 |
| Data de Entrada: | 01/23/2014 |
| Recorrente: | SOC DE CONSTRUÇÕES A..., LDA E OUTROS |
| Recorrido 1: | ESTADO PORTUGUÊS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |