Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:010959
Data do Acordão:11/15/1979
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GIRÃO CARDOSO
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
VALIDADE
Sumário:Lavrado o termo de desistencia ha que proferir acordão que aprecie a validade daquele.
Nº Convencional:JSTA00010492
Nº do Documento:SA119791115010959
Data de Entrada:10/27/1977
Recorrente:REIS , ALBERTO
Recorrido 1:SE DOS RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO BASICO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/28/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3015
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DOS RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO BASICO.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.