Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:014099
Data do Acordão:07/03/1980
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:GIRÃO CARDOSO
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
Sumário:Lavrado o termo da desistencia, ha que lavrar acordão que aprecie a validade daquele.
Nº Convencional:JSTA00009038
Nº do Documento:SA119800703014099
Data de Entrada:01/03/1980
Recorrente:SIMÕES , ANA
Recorrido 1:SE DA POPULAÇÃO E EMPREGO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/14/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3055
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP SE DA POPULAÇÃO E EMPREGO DE 1979/09/13.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.