Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NEXO DE CAUSALIDADE
DEPOIMENTO
II - O tribunal pode sempre determinar que as partes prestem declarações em audiência de julgamento, quando tal seja necessário para esclarecimento da verdade material, declarações que deverão ser valoradas segundo o prudente arbítrio do julgador, mesmo que versem sobre factos favoráveis à parte que foi ouvida como declarante.
III - Não há erro no julgamento sobre a matéria de facto quando esta é fixada com fundamento nas respostas dadas pelo Tribunal Colectivo aos artigos da base instrutória, no uso dos seus poderes de apreciação das provas, as quais devem ser valoradas segundo o prudente arbítrio do julgador.
IV - O nexo de causalidade é um pressuposto da responsabilidade civil que consiste na interacção causa/efeito, de ligação positiva entre a lesão e o dano, através da previsibilidade deste em face daquele, a ponto de poder afirmar-se que o lesado não teria sofrido tal dano se não fosse a lesão (art. 563º do C.Civil).
