Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 01572/19.1BELSB |
Data do Acordão: | 04/04/2024 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
Descritores: | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA CONDUTA PROCESSUAL NEGLIGENTE |
Sumário: | A deserção da instância exige que a falta de impulso processual decorra da negligência das partes e esta deve ser avaliada casuisticamente. |
Nº Convencional: | JSTA000P32071 |
Nº do Documento: | SA12024040401572/19 |
Recorrente: | AA (E OUTROS) |
Recorrido 1: | COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |