Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01572/19.1BELSB |
| Data do Acordão: | 04/04/2024 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
| Descritores: | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA CONDUTA PROCESSUAL NEGLIGENTE |
| Sumário: | A deserção da instância exige que a falta de impulso processual decorra da negligência das partes e esta deve ser avaliada casuisticamente. |
| Nº Convencional: | JSTA000P32071 |
| Nº do Documento: | SA12024040401572/19 |
| Recorrente: | AA (E OUTROS) |
| Recorrido 1: | COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |