Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:009144
Data do Acordão:06/20/1974
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:RUI PESTANA
Descritores:DESISTENCIA
DESISTENCIA DO PEDIDO
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00014306
Nº do Documento:SA119740620009144
Data de Entrada:02/06/1974
Recorrente:CORTICEIRA AMORIM LDA
Recorrido 1:MINFIN
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:74
Apêndice:DG
Data do Apêndice:03/31/1976
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1187
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:ACTO TACITO MINFIN.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC67 ART300 N1 N3.
RSTA57 ART70.