Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003793
Data do Acordão:12/07/1951
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:VAZ PEREIRA
Descritores:HOSPITAL
MEDICO
PROVIMENTO
CONTRATO DE TRABALHO
PRAZO
MEDICO SUPLENTE
VAGA
VACATURA DE CARGO
Sumário:Não se acha vago o cargo de medico do hospital de uma corporação administrativa que se encontra provido por contrato.
Não afecta a duração do referido contrato a circunstancia de haver medicos suplentes com direito as vagas de efectivos que ocorrerem.
Nº Convencional:JSTA00027635
Nº do Documento:SA119511207003793
Recorrente:FREITAS , JOSE
Recorrido 1:SANTA CASA DA MISERICORDIA DE BARCELOS - CORREIA , MARIA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XVII
Ano da Publicação:1953
Página:66
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA PORTO.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.