Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:001365
Data do Acordão:02/20/1980
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ANTONIO PATACAS
Descritores:REFORMA DE DECISÃO JUDICIAL
IMPOSTO DE JUSTIÇA
Sumário:SEM SUMARIO.
Nº Convencional:JSTA00009528
Nº do Documento:SA219800220001365
Data de Entrada:11/24/1978
Recorrente:COMP NAC DE RESINAS SARL
Recorrido 1:FAZENDA NACIONAL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:10/31/1984
1ª Pág. de Publicação do Acordão:82
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 2 SECÇÃO.
Decisão:DEFERIMENTO.
Indicações Eventuais:REFORMADO O ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:TCSTA59 ART6 PAR3.
CPC67 ART666 N2.
RSTA57 ART103.