Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
SERVIÇO DE CAMPANHA
NEXO DE CAUSALIDADE
DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 042236 |
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| Data do Acordão: | 02/17/2000 |
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| Tribunal: | PLENO DA SECÇÃO DO CA |
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| Relator: | BARATA FIGUEIRA |
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| Descritores: | DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SERVIÇO DE CAMPANHA NEXO DE CAUSALIDADE DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA |
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| Sumário: | A afasia sofrida por um militar em consequência dum acidente vascular cerebral, não revela para o qualificar como deficiente das forças armadas, se se provar que não existe nexo de causalidade entre esse acidente e a pilotagem de helicópteros desenvolvida em comissões na Guiné, ainda que esta seja considerada serviço de campanha. |
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| Nº Convencional: | JSTA00053249 |
| Nº do Documento: | SAP20000217042236 |
| Data de Entrada: | 11/04/1998 |
| Recorrente: | ANDRADE , ANTONIO |
| Recorrido 1: | SE DA DEFESA NACIONAL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Ano da Publicação: | 0 |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | REC JURISDICIONAL. |
| Objecto: | AC SUBSECÇÃO DO CA. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - DEFIC FFAA. |
| Legislação Nacional: | DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 ART2. |
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Texto Integral