Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:018448
Data do Acordão:11/21/1989
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CA
Relator:DIMAS DE LACERDA
Descritores:CONCURSO DE PROVIMENTO
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
LISTA DE ADMISSÃO DEFINITIVA
HOMOLOGAÇÃO
ACTO PREPARATORIO
ANULAÇÃO
ACTO INTERNO
Sumário:I - Os actos que declararam a abertura de um concurso a que se referia a Portaria n. 79/77, de 17 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 212/77, de
20 de Abril, e 570/78, de 19 de Setembro, a publicação do respectivo aviso e a lista dos candidatos admitidos,
Nº Convencional:JSTA00030533
Nº do Documento:SAP19891121018448
Data de Entrada:02/02/1987
Recorrente:MARTINHO , ANTONIO E OUTRO
Recorrido 1:SE DA SAUDE
Votação:UNANIMIDADE COM 1 DEC VOT
Ano da Publicação:89
Apêndice:DR
Data do Apêndice:04/30/1991
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1003
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO DE 1987/06/16.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.
Legislação Nacional:DL 674/75 DE 1975/11/27.
PORT 79/77 DE 1977/02/17 NA REDACÇÃO DA PORT 212/77 DE 1977/04/20.
PORT 79/77 DE 1977/02/17 NA REDACÇÃO DA PORT 570/78 DE 1978/09/19.
LOSTA56 ART15.
Jurisprudência Nacional:AC STAPLENO DE 1986/06/24 IN AD N301 PAG113.
Referência a Doutrina:SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG276.
MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED VI PAG446.
ROGERIO SOARES DIREITO ADMINISTRATIVO LIÇÕES PAG73 PAG155.