Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ACLARAÇÃO
II – Assim, deve ser indeferido o pedido de esclarecimento de acórdão, relativamente a matéria sobre a qual o respectivo teor é claro e inequívoco.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0546/07 |
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| Data do Acordão: | 01/24/2008 |
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| Tribunal: | 1 SUBSECÇÃO DO CA |
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| Relator: | ADÉRITO SANTOS |
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| Descritores: | ACÓRDÃO ACLARAÇÃO |
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| Sumário: | I – O pedido de aclaração tem cabimento sempre que algum trecho essencial da sentença ou acórdão seja obscuro (por ser ininteligível o pensamento do julgador) ou ambíguo (por comportar dois ou mais sentidos distintos). II – Assim, deve ser indeferido o pedido de esclarecimento de acórdão, relativamente a matéria sobre a qual o respectivo teor é claro e inequívoco. |
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| Nº Convencional: | JSTA0008724 |
| Nº do Documento: | SA1200801240546 |
| Recorrente: | GENERAL CHEFE DO EMFA |
| Recorrido 1: | A... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral