Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:006368
Data do Acordão:07/27/1962
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:LOPES NAVARRO
Descritores:INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL
CONCURSO DE PROVIMENTO
PROVAS PÚBLICAS
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
Sumário:O valor científico dos trabalhos apresentados pelos candidatos aos concursos para provimento dos lugares de professores ordinários do Instituto de Medicina Tropical, somente pode ser apreciado pelo júri em provas públicas.
Nº Convencional:JSTA00024753
Nº do Documento:SA119620727006368
Data de Entrada:05/04/1962
Recorrente:LESSA , ALMERINDO
Recorrido 1:MINULT
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXVIII
Ano da Publicação:1965
Página:68
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINULT DE 1962/04/24.
Decisão:PROVIDO.
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.
Legislação Nacional:D 40056 DE 1955/02/05 ART54.
D 19678 DE 1931/05/01 ART96 ART99 ART110 N7.