Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INDEMNIZAÇÃO.
DANO NÃO PATRIMONIAL.
II - A indemnização pelos danos não patrimoniais deve ser fixada equitativamente pelo tribunal, tendo em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso que o justifiquem.
III - À luz dos critérios definidos, tendo em linha de conta a culpa da Administração (suspensão ilícita dos vencimentos, durante nove meses, de uma funcionária, médica de profissão, diminuída por força das dúvidas acerca da situação funcional) e a intensidade e natureza dos danos sofridos pela mesma (desgaste psíquico, desorganização da vida económica, vergonha, abalo físico e profissional e instabilidade emocional), afigura-se equitativo o quantum indemnizatório fixado para os danos não patrimoniais em 3.000.000$00.
