Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:09034B
Data do Acordão:02/04/1988
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:GONÇALVES PEREIRA
Descritores:NULIDADE DE ACORDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
RECLAMAÇÃO DE ACORDÃO
RECURSO PARA O PLENO DA SECÇÃO
Sumário:So e possivel arguir nulidades, contra acordão da Secção, em recurso a interpor desse acordão para o
Pleno da mesma Secção.
Nº Convencional:JSTA00019838
Nº do Documento:SA11988020409034B
Data de Entrada:06/01/1983
Recorrente:SEIXAS , JOSE
Recorrido 1:MINESS E OUTRO
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:88
Apêndice:DR
Data do Apêndice:10/08/1993
1ª Pág. de Publicação do Acordão:554
Referência Publicação 1:BMJ N374 PAG265
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:AC STA PROC9034-B DE 1987/10/08.
Decisão:NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:CPC39 ART669.
CPC61 ART668 N1 N3.
LOSTA56 ART26 PARUNICO.
LPTA85 ART102.
ETAF84 ART21 N3 ART24 A.
Jurisprudência Nacional:AC STJ DE 1963/07/30 IN BMJ N129 PAG433.
AC STJ DE 1965/11/30 IN BMJ N151 PAG183.
AC STJ DE 1969/07/29 IN BMJ N189 PAG282.
Referência a Doutrina:LOPES CARDOSO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO 3ED 1967 PAG411.
RODRIGUES BASTOS NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIII 1972 PAG248.
ANTUNES VARELA E OUTROS MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1984 PAG673-674.