Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:014929
Data do Acordão:07/23/1985
Tribunal:PLENO
Relator:ESTELITA DE MENDONÇA
Descritores:RECURSO CONTENCIOSO
DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:A desistencia, valida pelo seu objecto e pela qualidade das pessoas que nele intervieram, determina a extinção do recurso.
Nº Convencional:JSTA00002322
Nº do Documento:SAP19850723014929
Data de Entrada:06/14/1984
Recorrente:SOC AGRICOLA D NUNO LDA
Recorrido 1:UCP AGRICOLA 6 DE AGOSTO SCARL
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:01/19/1987
1ª Pág. de Publicação do Acordão:456
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:AC 1 SECÇÃO.
Decisão:EXTINÇÃO INST.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Legislação Nacional:CPC67 ART287 N1 ART300 N3.
RSTA57 ART103.