Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:014315
Data do Acordão:07/03/1980
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:INACIO FERNANDES
Descritores:DESISTENCIA DA INSTANCIA
EXTINÇÃO DA INSTANCIA
Sumário:Sendo valida e eficaz, pela qualidade das pessoas intervenientes no respectivo termo e pelo respectivo objecto, a desistencia extingue o recurso.*
Nº Convencional:JSTA00009041
Nº do Documento:SA119800703014315
Data de Entrada:02/06/1980
Recorrente:CRUZ , MARIA
Recorrido 1:MININD
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:02/14/1985
1ª Pág. de Publicação do Acordão:3069
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MININD.
Decisão:DESISTENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.