Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0137/25.3BALSB
Data do Acordão:01/28/2026
Tribunal:PLENO DA SECÇÃO DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Relator:PAULA CADILHE RIBEIRO
Descritores:RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO
REJEIÇÃO DO RECURSO
Sumário:
Nº Convencional:JSTA000P34987
Nº do Documento:SAP202601280137/25
Recorrente:BANCO 1... – SUCURSAL EM PORTUGAL
Recorrido 1:AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: