Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01333/15 |
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| Data do Acordão: | 12/15/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | VÍTOR GOMES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | A questão relativa à legitimidade passiva para a execução de julgado, perante decisões conformes das instâncias e não se tratando de um domínio que concretamente venha gerando divergências conhecidas ou entraves na prática judiciária, não assume relevância jurídica suficiente para a admissão da revista. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P19820 |
| Nº do Documento: | SA12015121501333 |
| Data de Entrada: | 10/14/2015 |
| Recorrente: | HOSPITAL DE SANTO ANDRÉ |
| Recorrido 1: | A........ E OUTROS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral