Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:017806
Data do Acordão:03/15/1984
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:CRUZ RODRIGUES
Descritores:LEGITIMIDADE PASSIVA
CASO JULGADO IMPLICITO
RECORRIDO PARTICULAR
CITAÇÃO
CONHECIMENTO DE QUESTÃO PREVIA
FASE PROCESSUAL
Sumário:E de confirmar o despacho do relator que manda citar, ja depois da alegação do recorrente, os contra-interessados na anulação de decisão referente a concurso de provimento.*
Nº Convencional:JSTA00002754
Nº do Documento:SA119840315017806
Data de Entrada:08/09/1982
Recorrente:PINHO , JOSE
Recorrido 1:CONSELHO DE GERENCIA DO HOSPITAL DE SANTA MARIA
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:0
Página:0
Apêndice:DR
Data do Apêndice:12/05/1986
1ª Pág. de Publicação do Acordão:1521
Privacidade:01
Meio Processual:RECLAMAÇÃO.
Objecto:DESP RELATOR.
Decisão:INDEFERIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM CONT - ACTO.
Área Temática 2:DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:RSTA57 ART48 ART57 PAR4 PAR5 ART61 ART67 ART68.
CPC67 ART193 ART474 ART510 N2.