Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:003498
Data do Acordão:10/27/1950
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:PITA E CASTRO
Descritores:HOSPEDAGEM
ELEMENTOS ESSENCIAIS
FUNDAMENTO
HOSPEDE
Sumário:Ha contrato de hospedagem quando se prove a existencia duma situação de interdependencia de comodos, com uma certa comunidade de vida e prestação de serviços de natureza domestica por parte do hospedeiro.
E hospede incomodo e importuno aquele que injuria o hospedeiro com quem esta desavindo.
Nº Convencional:JSTA00027787
Nº do Documento:SA119501027003498
Recorrente:COSTA , MANUEL E OUTRA
Recorrido 1:BRAS , MANUEL E OUTRA
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XVI
Ano da Publicação:1952
Página:56
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT AUDITORIA LISBOA.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.
Legislação Nacional:CCIV867 ART1419.
Jurisprudência Nacional:AC STA DE 1946/01/25 IN COL OF VXII PAG81.
AC STA DE 1946/05/10 IN COL OF VXII PAG386.
AC STA DE 1947/05/16 IN COL OF VXIII PAG375.
AC STA DE 1947/11/21 IN COL OF VXIII PAG789.
Referência a Doutrina:PINTO LOUREIRO TRATADO DA LOCAÇÃO VII PAG175.