Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
COMISSÃO DE SERVIÇO
REGIME TRANSITÓRIO
EMPREGO PÚBLICO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01309/09.3BESNT |
| |
| Data do Acordão: | 07/11/2024 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMISSÃO DE SERVIÇO REGIME TRANSITÓRIO EMPREGO PÚBLICO |
| |
| Sumário: | Justifica-se admitir revista já que as questões que se suscitam neste recurso, parecem ter sido tratadas pelo acórdão recorrido de forma controversa, tendo em conta anteriores decisões do TCA Sul em situações de natureza semelhante. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P32548 |
| Nº do Documento: | SA12024071101309/09 |
| Recorrente: | INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| Recorrido 1: | AA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral