Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02473/15.8BEPNF
Data do Acordão:02/18/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:FONSECA DA PAZ
Descritores:DOCENTE
MESTRE
BONIFICAÇÃO
Sumário:O docente que, por ter adquirido até 31/8/2007 o grau académico de mestre, vem a ser reposicionado no escalão seguinte da carreira em virtude de ter beneficiado da bonificação de quatro anos no tempo de serviço, deve ver considerado o tempo sobrante dessa bonificação.
Nº Convencional:JSTA000P27239
Nº do Documento:SA12021021802473/15
Data de Entrada:12/11/2020
Recorrente:A...................
Recorrido 1:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: