Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0933/16 |
| Data do Acordão: | 12/13/2017 |
| Tribunal: | 2 SECÇÃO |
| Relator: | ASCENSÃO LOPES |
| Descritores: | RELATÓRIO LAPSO RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL |
| Sumário: | Tendo ocorrido lapso de impressão que atinge o Relatório do acórdão proferido e tendo sido verificada a assinalada discrepância, impõe-se rectificar o erro pelos mesmos Juízes que assinaram o referido acórdão. |
| Nº Convencional: | JSTA000P22686 |
| Nº do Documento: | SA2201712130933 |
| Data de Entrada: | 07/20/2016 |
| Recorrente: | FAZENDA PÚBLICA |
| Recorrido 1: | A............, SA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |