Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0933/16
Data do Acordão:12/13/2017
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ASCENSÃO LOPES
Descritores:RELATÓRIO
LAPSO
RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL
Sumário:Tendo ocorrido lapso de impressão que atinge o Relatório do acórdão proferido e tendo sido verificada a assinalada discrepância, impõe-se rectificar o erro pelos mesmos Juízes que assinaram o referido acórdão.
Nº Convencional:JSTA000P22686
Nº do Documento:SA2201712130933
Data de Entrada:07/20/2016
Recorrente:FAZENDA PÚBLICA
Recorrido 1:A............, SA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: