Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:028962
Data do Acordão:02/21/1991
Tribunal:1 SUBSECÇÃO DO CA
Relator:CORREIA DE LIMA
Descritores:ACTO ADMINISTRATIVO DEFINITIVO E EXECUTORIO
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Sumário:Sem sumario.
Nº Convencional:JSTA00030218
Nº do Documento:SA119910221028962
Data de Entrada:11/27/1990
Recorrente:OLIVEIRA , LUIS
Recorrido 1:CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Votação:UNANIMIDADE
Ano da Publicação:91
Privacidade:01
Meio Processual:REC JURISDICIONAL.
Objecto:SENT TAC LISBOA.
Decisão:ORDENADA DILIGENCIA.
Área Temática 1:DIR ADM CONT.