Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:02639/13.5BELSB
Data do Acordão:07/13/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONCURSO
UNIVERSIDADE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
Sumário:É de admitir a revista em que se questiona a decisão unânime das instâncias de desconsiderar – no tempo de serviço indispensável para se concorrer a um lugar de professor associado – os dias em que o candidato vencedor estivera fora do país como equiparado a bolseiro, por se tratar de questão cuja complexidade técnica é merecedora da atenção do Supremo.
Nº Convencional:JSTA000P28085
Nº do Documento:SA12021071302639/13
Data de Entrada:07/06/2021
Recorrente:UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (FCT - FCSH - FE - FCM - IHMT)
Recorrido 1:A............
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: