Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCESSO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO
DEVOLUÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0850/23.0BEALM |
| |
| Data do Acordão: | 11/28/2024 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROCESSO DISCIPLINAR PRESCRIÇÃO DEVOLUÇÃO |
| |
| Sumário: | Não obstante a decisão unânime das instâncias, justifica-se a admissão de recurso de revista em que se suscitam questões jurídicas complexas e relevantes em termos jurídicos e sociais. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P32940 |
| Nº do Documento: | SA1202411280850/23 |
| Recorrente: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E OUTROS |
| Recorrido 1: | OS MESMOS |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral