Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:005973
Data do Acordão:03/24/1961
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:ARLINDO MARTINS
Descritores:HOMOLOGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
PARECER
INFORMAÇÃO DE SERVIÇO
Sumário:Os despachos de homologação fazem seu o conteudo dos pareceres ou informações homologados.
Nº Convencional:JSTA00025090
Nº do Documento:SA119610324005973
Recorrente:JUNIOR , MANUEL
Recorrido 1:MINMARI
Votação:UNANIMIDADE
Nº do Volume:XXVII
Ano da Publicação:1964
Página:30
Privacidade:01
Meio Processual:REC CONT.
Objecto:DESP MINMARI DE 1960/09/05.
Decisão:NEGA PROVIMENTO.
Área Temática 1:DIR ADM GER.