Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 003535 |
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| Data do Acordão: | 05/05/1951 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | ALMEIDA FERRÃO |
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| Descritores: | PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE NEXO DE CAUSALIDADE NEXO ENTRE A DOENÇA E O SERVIÇO DOENÇA ADQUIRIDA EM CAMPANHA PROVA |
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| Sumário: | Para que seja reconhecido o direito a pensão de preço de sangue e preciso demonstrar-se que houve um nexo ou relação de causalidade entre a doença que vitimou o militar e a que ele adquiriu em campanha. Os atestados graciosos e as opiniões particulares de tecnicos profissionais não podem prevalecer contra a documentação oficial. |
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| Nº Convencional: | JSTA00027315 |
| Nº do Documento: | SA119510505003535 |
| Recorrente: | BARROS , LUBELIA |
| Recorrido 1: | MINFIN |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Nº do Volume: | XVII |
| Ano da Publicação: | 1953 |
| Página: | 0 |
| Privacidade: | 01 |
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| Meio Processual: | REC CONT. |
| Objecto: | DESP MINFIN DE 1927/05/05. |
| Decisão: | NEGA PROVIMENTO. |
| Área Temática 1: | DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL PENSÕES. |
| Legislação Nacional: | RGU DO SUPREMO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ART32. D 17335 DE 1929/09/10 ART2 A. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STA DE 1938/02/04 IN COL AC VIV PAG159. AC STA DE 1942/11/13 IN COL AC VVIII PAG602. AC STA DE 1943/01/29 IN COL AC VIX PAG64. |
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Texto Integral