Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01080/13.4BELSB.CS1.SA1
Data do Acordão:03/19/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:ANA CELESTE CARVALHO
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TIMOR
PROVA
Sumário:Não se justifica admitir a revista atento o julgamento convergente das instâncias e não se vislumbrar poder proceder o erro de julgamento ao acórdão recorrido, com fundamento na violação de lei substantiva e processual, considerando os concretos meios de prova produzidos nos autos.
Nº Convencional:JSTA000P35303
Nº do Documento:SA12026031901080/13
Recorrente:AA
Recorrido 1:MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: