Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
AVALIAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0166/22.9BELSB |
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| Data do Acordão: | 06/20/2024 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | JOSÉ VELOSO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONTRATAÇÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO |
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| Sumário: | É de admitir a revista sobre a questão da necessária densificação do modelo de avaliação de propostas, dada a discrepante decisão dos tribunais de instância e a sua inegável importância fundamental. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P32408 |
| Nº do Documento: | SA1202406200166/22 |
| Recorrente: | A..., LDA (E OUTROS) |
| Recorrido 1: | SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ... |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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Texto Integral